981 Q1028309
Legislação Especial Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), previstos na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, exceto: 
982 Q1028308
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e também com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas diretrizes previstas no referido artigo. 
983 Q1028307
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Ano: 2022
Banca: IBADE
Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que o ensino deverá ter como base para ser ministrado, conforme prevê o Art. 3º da Lei de diretrizes e bases da educação nacional.
984 Q1028306
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: IBADE
Assinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
985 Q1028299
Legislação Especial Federal Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: IADES
De acordo com os dados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2021, o enquadramento dos recursos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento que pouco avançou nos últimos 20 anos. Até 2020, apenas 13 das 27 unidades da Federação possuíam atos normativos que enquadravam total ou parcialmente seus corpos de água.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/ conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações. 
Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes, conforme os usos preponderantes da água, assinale a alternativa correta. 
986 Q1028291
Legislação Especial Federal Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens
Ano: 2022
Banca: IADES
Acerca dos normativos de segurança de barragens, assinale a alternativa correta. 
987 Q1028289
Legislação Especial Federal Lei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: IADES
Acerca de sistemas de abastecimento urbano de água, assinale a alternativa correta.  
988 Q1028288
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item. 


Na ocorrência de vacância de cargos dos integrantes da diretoria executiva, os profissionais inscritos no respectivo Conselho Regional escolherão os novos membros entre os conselheiros suplentes, em escrutínio direto e secreto. 

989 Q1028287
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item. 


Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas alterações ou rescisões que envolvam a atuação profissional do médico-veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem ônus para as partes. 

990 Q1028286
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item. 


Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal.