De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A informação armazenada em formato digital será fornecida, necessariamente, em formato físico.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas administrativas, sendo vedada a isenção destas.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
A decisão sobre o processo de prestação de contas pode ser preliminar ou definitiva.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
Semestralmente, até os dias 15 de janeiro e 15 de julho, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis providenciará sua proposta orçamentária para o semestre seguinte, que será submetida à aprovação pelo Plenário.
