261 Q1029586
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O serviço de busca e de fornecimento de informação está condicionado ao pagamento das taxas correspondentes.
262 Q1029585
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessita. 
263 Q1029584
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá ser instalado, exclusivamente, em ambiente virtual. 
264 Q1029583
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência. 
265 Q1029582
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas terão seu acesso restrito apenas às autoridades legalmente autorizadas. 
266 Q1029581
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O pedido de acesso à informação prescinde de identificação do requerente. 
267 Q1029580
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.  


Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

268 Q1029579
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.  


Informação sigilosa é a submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. 

269 Q1029578
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.  


Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observadas sua disponibilidade, sua autenticidade, sua integridade e sua eventual restrição de acesso.

270 Q1029577
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.  


Os órgãos e as entidades públicas somente poderão promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral mediante requerimentos de eventuais interessados.