A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?
No que pertine aos requisitos para investidura no cargo público para guarda municipal, previstos no artigo 10º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa INCORRETA:
As competências específicas da guarda municipal estão previstas no artigo 5º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa incorreta quanto à competência da Guarda Municipal elencadas no referido artigo:
Com embasamento na Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final. ( ) A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. ( ) Os princípios são: os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; As afirmativas são, respectivamente,
Nos termos da Lei nº 9.394/96, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras:
Nos termos da Lei nº 9.394/96, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras:
Nos termos da Lei nº 9.394/96, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras:
Nos termos da Lei nº 9.394/96, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras:
Nos termos da Lei nº 9.394/96, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras:
