Questão Q869409
2020 ACCESS Câmara de Mangaratiba - RJ
Legislação Especial Federal Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis
Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo • ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo

Com embasamento na Lei Complementar nº 95/1998, que disp

Com embasamento na Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final. ( ) A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. ( ) Os princípios são: os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; As afirmativas são, respectivamente,

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