Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. A manutenção do Cadastro Nacional de Museus, de competência do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), tem por objetivo a sistematização de informações sobre o campo museológico brasileiro.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. Um dos eixos programáticos da Política Nacional de Museus de 2003 refere-se à gestão e à configuração do campo museológico.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. A adesão ao Sistema Brasileiro de Museus é facultativa aos museus e às instituições museológicas privadas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 11.904/2009, são princípios fundamentais dos museus a preservação e conservação dos acervos e a realização de exposições.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.
Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execuçã...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre a medida cautelar fiscal:
I. É incabível a propositura de medida cautelar fiscal sem a constituição definitiva do crédito tributário.
II. A medida cautelar fiscal é assecuratória apenas do crédito tributário, sendo os demais créditos públicos garantidos por outros instrumentos processuais.
III. Excepcionalmente, o Superior Tribunal de Justiça admite a decretação de indisponibilidade de bens de pessoa jurídica, ainda que estes não constituam o seu ativo permanente quando não forem localizados no patrimônio do devedor bens que possam garantir a execução fiscal.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O direito de filha inválida à pensão por morte de servidor falecido posteriormente à invalidez prescreve se não pleiteado no prazo de cinco anos a contar da data do óbito do pai.
II. A participação em concurso público na condição de deficiente físico resta assegurada mesmo se equipe multidisciplinar atestar que a deficiência, embora presente, não produz dificuldade para o desempenho das funções do cargo.
III. Em se tratando de multa derivada de poder de polícia, a prescrição intercorrente em face da paralisação injustificada do processo por três anos somente se configura no curso do processo administrativo, e não após a sua conclusão, com o proferimento da decisão final e a constituição definiti...
Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, que:
