Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradi...

Questão Q711546

2016 Banca não informada Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

Legislação Especial Federal Lei 6.938/1981

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Juíz Federal - do ano 2016 • Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, que:

A Sua demolição prescinde de ordem judicial, em decorrência da auto executoriedade dos atos administrativos. B Sua demolição é vedada, tendo em vista que o direito fundamental à moradia se sobrepõe ao direito à proteção do meio ambiente. C Sua demolição poderá ocorrer se autorizada pelo Poder Judiciário. D Sua demolição só poderá ocorrer se o Poder Público oferecer alternativa de residência aos ocupantes. E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradi...

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