Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

841 Q590501

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garante direitos aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na perspectiva da educação inclusiva, que devem ser observados pelos sistemas de ensino, no sentido de

A promover a socialização desses alunos, independentemente do tipo de deficiência diagnosticado, como principal objetivo da educação. B utilizar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. C oferecer atendimento médico aos alunos com deficiência e com dificuldades de aprendizagem. D garantir escolas especializadas em cada uma das deficiências identificadas na população estudantil. E oferecer atendimento aos alunos com deficiência em classe única, com professor especialista.

842 Q590500

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Há por parte de sindicatos de professores uma grande discussão a respeito do número de alunos na classe, nas escolas que oferecem os segmentos de anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e nas classes de ensino médio.

A respeito do assunto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 25 “caput”, estabelece que

A as classes de anos iniciais do ensino fundamental devem ter, no máximo, 30 alunos. B as classes de todas as séries do ensino médio devem atender, no máximo, 35 alunos. C o número de alunos deverá ser aumentado em sequência, de 30 alunos nos anos iniciais, até o máximo de 45 alunos no ensino médio. D será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar a relação adequada entre o número de alunos e o professor. E os sistemas de ensino devem fiscalizar as respectivas escolas para o cumprimento do número máximo e mínimo de alunos estabelecidos por lei.

843 Q590499

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Um dos princípios estabelecidos no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/96 é o da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. O artigo 20, da mesma Lei, enquadra as instituições privadas em categorias: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas.

As instituições de ensino que se enquadram como comunitárias, nos termos da Lei, são aquelas

A criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal. B instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, são autorizadas a funcionar pelo Poder Público e atuam com finalidade de obtenção de lucro. C comunitárias, instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade. D instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas. E filantrópicas, que atuam no atendimento a alunos menos favorecidos economicamente e não têm como finalidade a obtenção de lucro.

844 Q590497

Legislação Especial Federal

Ano: 2016