Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas...

#Questão 622015 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?

A) Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência.

B) Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência.

C) Até o último mês do exercício.

D) O primeiro dia útil subsequente.

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