1331 Q533393
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas: “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe _______________ou _________________, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas em lei.”
1332 Q533391
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. “A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a __________ e a __________ da saúde, a __________ de agravos, o __________, o __________, a __________, __________ de danos e a __________da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades”.
1333 Q533389
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos profissionais, quanto pelas instituições empregadoras. No que se refere aos direitos dos assistentes sociais, o artigo 2º do Código de Ética assegura:

I. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.

II. Violabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o dessegredo profissional.

III. D...

1334 Q533387
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Marque a alternativa que corretamente completa as lacunas. “As diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser utilizadas pelo município de acordo com as características locais. Isto é feito através do plano diretor, que “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” do município (Estatuto da Cidade, artigo 40). O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções ______________, ______________ e ______________ do município, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.”
1335 Q533386
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A lei 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e Adolescente, em seu artigo de número 121, § 3º, determina o prazo máximo para a permanência em instituição privativa de liberdade. Segundo o referido artigo, o prazo máximo para internação é:
1336 Q533384
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com o Art.101 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente – que dispõe sobre as medidas específicas de proteção, analise as afirmativas a seguir.

I - orientação, apoio e acompanhamentos temporários.

II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

III - retirar de abrigo em entidade

IV - fechamento de unidade ou interdição de programa.

Assinale a alternativa CORRETA:

1337 Q533380
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com a Lei 12.435/11, é um mecanismo para organizar e fazer a gestão das ações na área de assistência social, de forma descentralizada e participativa. Qual das opções abaixo apresenta corretamente algum dos princípios do SUAS:
1338 Q533374
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Lei 9394 de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, é sem dúvida a mais importante lei do sistema nacional de educação, pois apresenta diretrizes gerais para a educação no Brasil, tanto no âmbito público, como no privado, no que diz respeito a educação escolar em ambiente específico. De acordo com o Art. 3º da referida lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, qual das opções abaixo NÃO apresenta um princípio da educação:
1339 Q533372
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 8662/93, lei esta que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil, qual das atividades abaixo constituem atividades privativas do Assistente Social:
1340 Q533370
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS “ Atividades continuadas, definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade”, são entendidos por: