2211 Q513894
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue os itens subsequentes, relativos às atribuições privativas desse profissional. Prestar orientação social a indivíduos e grupos em ambientes institucionais constitui atribuição privativa do assistente social.
2212 Q513811
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de regulamentação da profissão em seu art. 4o, inciso IX, define como uma de suas atribuições “prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade”. Essa atribuição corresponde a um dos princípios do projeto ético-político profissional:
2213 Q513739
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens. A assistência social objetiva a proteção social, que, por sua vez, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos por meio de ações como, por exemplo, a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho.
2214 Q513738
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens. A LOAS objetiva estabelecer normas técnicas para a implementação da assistência social, além de expressar o esforço coletivo da sociedade em englobar fatos e valores da vida contemporânea, de modo a atribuir-lhes vigência jurídica.
2215 Q513664
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as afirmativas:

I - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço) do salário-mínimo.

II - O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, com exceção o da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

III - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

IV - A...

2216 Q513662
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
O Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS criado em 1938, em pleno regime do Estado Novo por Getúlio Vargas tinha em sua composição sete membros que deveriam estar ligados ao Serviço Social, com o objetivo de opinar sobre questões sociais e subvenções a obras sociais. Esse órgão foi extinto e substituído pelo atual Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a partir:
2217 Q513628
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Conrio
A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, é de Nº:
2218 Q513487
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos contratos mercantis e da teoria geral dos contratos mercantis, assinale a opção correta.
2219 Q513312
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
Assinale a alternativa incorreta. Nas causas previstas na Lei 9.099/1995, é competente o foro:
2220 Q513310
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
Assinale a alternativa que não condiz com os ensinamentos da Lei 9.099/95: