A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Artigo 2º que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do educando.

II. Sua formação técnica e científica.

III. Seu preparo para o exercício da cidadania.

IV. Sua qualificação para o trabalho.

Quais estão corretas?

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

Nas críticas feitas à vigente LDB, destacam-se avanços e retrocessos. Um avanço, por exemplo, refere-se à autonomia das escolas, materializada na gestão democrática do ensino público; um retrocesso relaciona-se às formas de organização do ensino e à forma de promoção dos alunos.

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

A educação escolar é composta da educação infantil, da educação básica ― formada pelo ensino fundamental e ensino médio ― e da educação superior.

Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

Os recursos públicos são destinados exclusivamente às escolas públicas, ainda que as instituições privadas comprovem finalidade não lucrativa.

Considerando o atendimento aos educandos com necessidades especiais, o texto da LDB (Lei 9394/96) afirma que os sistemas de ensino deverão garantir:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), o ensino deverá ser ministrado com base em alguns princípios:

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

V- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

VI- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

VII- Valorização do profissional da educação escolar.

VIII-Gestão democrática do... Ver mais

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), podemos afirmar que:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.

A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.

Na LDB, apresenta-se uma concepção ampla de educação, que abrange os processos formativos desenvolvidos em distintos âmbitos sociais, ainda que esta lei trate do disciplinamento da educação escolar, que ocorre predominantemente em instituições de ensino.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.

A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional.