O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:

A atividade náutica, quando atrelada ao turismo, possui características que a diferenciam do simples ato de navegação. Analise as afirmativas abaixo acerca do turismo náutico.

I. dependendo do local onde ocorra, o turismo náutico pode ser caracterizado como: turismo fluvial, turismo em represas, turismo lacustre e turismo marítimo.

II. os tipos de turismo náutico são: turismo náutico de cruzeiro e turismo náutico de recreio e esporte.

III. as embarcações náuticas são classificados em: embarcações de grande porte ou iate, embarcação de médio porte e embarcações miúdas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:

De acordo com o disposto na Lei das Agências Reguladoras, é correto afirmar que:

A mencionada lei determina que os arquivos secretos da ditadura, guardados no Arquivo Nacional, sejam divulgados ao público após o término dos trabalhos da Comissão.

Por ser a comissão formada majoritariamente por bachareis em direito, a comissão nacional da verdade irá abordar exclusivamente aspectos jurídicos.

Julgue o item a seguir, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n.º 7.661/1988.

O PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e Política Nacional do Meio Ambiente.

Em relação aos direitos, deveres e responsabilidades do profissional nutricionista, é CORRETO afirmar que:

Tendo em vista que o exercício da profissão de nutricionista fundamenta-se em procedimentos técnicos, éticos e legais, julgue os itens subsequentes.

Apesar de ser realizada rotineiramente, a prescrição dietética de suplementos nutricionais não se encontra regulamentada pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

Analise cada item e verifique os falsos e os verdadeiros acerca dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50:

( ) É crime de responsabilidade contra a probidade na administração omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.

( ) Não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior, é considerado crime de responsabilidade contra a probidade na administração.

( ) É crime contra a segurança interna do país, tentar mudar por violência a forma de governo da República.

( ) É crime contra a probidade na administração te... Ver mais