De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.
A propriedade intelectual sobre uma inovação pertence aos indivíduos responsáveis pelos resultados obtidos e às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação.
A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Lei do Bem estimula a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais, como, por exemplo, a redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados cobrado sobre equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue os itens de 105 a 108.
O estímulo para que empresas de software se transformem em companhias totalmente voltadas ao cliente integra a estratégia de marketing de software do PBQPSW.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
Os eixos de sustentação da ENCTI incluem a promoção da inovação, a criação de um novo padrão de financiamento para o desenvolv...
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Lei de Inovação, as empresas beneficiadas com a concessão de subvenção econômica estão dispensadas de apresentar contrapartida pelo benefício recebido.
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
O Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional tem o objetivo de apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis), o desenvolvimento por empresas brasileiras de produtos, processos e serviços inovadores, com vistas ao desenvolvimento das áreas consideradas estratégicas nas políticas públicas federais.
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
Há dois tipos de subvenção econômica a empresas no Brasil. A instituída pela Lei da Inovação abrange despesas de custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, bem como os gastos com pessoal, matérias primas, serviços de terceiros, patentes, e conservação e adaptação de bens imóveis com destinação específica para a inovação. A instituída pela Lei do Bem destina-se ao ressarcimento de parte do valor da remuneração de pesquisadores titulados como mestres ou doutores contratados pelas empresas.
Com relação às Parcerias Públicas-Privadas disciplinadas pela Lei 11.079/04, marque a alternativa INCORRETA:
É correto afirmar sobre as Parcerias Público-Privadas, conforme o disposto na Lei 11.079/2004:
O marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalidades de contrato de concessão, as concessões administrativas e as concessões patrocinadas. Pode-se apontar entre uma das significativas diferenças dos contratos de PPP em relação à concessão comum
