O art. 68 da Lei n.º 4.320/1964 fixa as características e os requisitos do suprimento de fundos. Tendo como referência esse dispositivo legal, é correto afirmar que o suprimento de fundos
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
Ocorre excesso de arrecadação quando há diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro acrescido dos saldos dos créditos adicionais transferidos e das operações de crédito vinculadas.
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
Os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, exceto os especiais e os extraordinários.
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
O lançamento, terceiro estágio da receita pública, consiste na concentração de pecúnia na conta única do tesouro.O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/64, em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:
Segundo os artigos 58 ao 70 da Lei no 4.320/64, há três estágios básicos obrigatórios da despesa pública, que são:
Lei no 4.320/64, no seu artigo 12, classifica a despesa pública nas seguintes categorias econômicas:
De acordo com o artigo 11, da Lei no 4.320/64, a receita pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas:
Em conformidade com o anexo 14 da Lei n.º 4.320/64, no que tange ao Ativo, está dividido em:
