Acerca de competências e cooperação entre os entes públicos no exercício da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.

A repartição constitucional das competências ambientais privilegia a observância das peculiaridades regionais e locais; logo, a uniformidade da política ambiental é inadequada no Brasil, devido à grande diversidade paisagística e cultural.

De acordo com a Lei nº 7.170/1983, aquele que praticar o tipo penal de “tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país” terá a pena aumentada até

De acordo com a Lei nº 7.170/1983, quando não houver expressa previsão e cominação específica para a figura tentada, pune-se a tentativa com a pena

No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que dispõe a Lei de Execução Penal, julgue os itens a seguir.

Consoante atual entendimento dos tribunais superiores, a ação constitucional de habeas corpus, em substituição ao recurso ordinário, deverá ser ofertada no mesmo prazo deste.

A respeito da execução penal, assinale a opção correta.

O diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário. Tal ato é tipificado como crime contra a(o)

A lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, especifica no art. 11 as funções privativas do enfermeiro. Avalie se as assertivas a seguir correspondem a essas funções:

I. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

II. Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

III. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

IV. Educação visando à melhoria de saúde da população.

V. Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem.

A beneficência, autonomia e justiça, consideradas como trindade bioética, constituem a base para que os profissionais de enfermagem possam refletir e discutir sobre as necessidades de idosos e a essência dos cuidados a lhe serem prestados (MENEZES; ROSA e RODRIGUES apud OGUISSO e SCHMIDT, 2010). Com base nesses princípios, assinale (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se for falsa:

( ) A enfermagem necessita de paciência, respeito, senso de responsabilidade, disponibilidade e acolhimento para, respaldado no princípio da beneficência, ajudar a pessoa idosa em situação de limitação física e dificuldade em seu cotidiano.

( ) Em decorrência das alterações no processo de envelhecimento, a autonomia do idoso sob cuidados de enfer... Ver mais

O artigo n. 11 da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, diz respeito à regulamentação do exercício da enfermagem e suas funções, em que se incluem o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços de assistência de enfermagem. Conforme esse artigo, o centro de material e esterilização (CME) deve ser operado por pessoal qualificado para realizar as atividades específicas, sob a gerência de um enfermeiro habilitado. Nesse sentido, avalie as assertivas a seguir quanto às funções do enfermeiro gerente do CME:

I. Prever os artigos para a saúde necessários para o funcionamento do CME.

II. Gerenciar as unidades que prestam assistência direta aos pacientes.

III. Planejar sistemas de... Ver mais

Baseando-se na Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986 (COFEN), compete ao enfermeiro, privativamente:

I. Participação no planejamento, na execução e na avaliação da programação de saúde.

II. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

III. Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

IV. Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

V. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação... Ver mais