da atuação concreta dos educadores no cotidiano do trabalho pedagógico, envolvendo todas as ações e situações, a permanente interação entre os educadores e entre os próprios educandos. É um documento elaborado pelo(s) docente(s), contendo a(s) sua(s) proposta(s) de trabalho, em uma área e/ou disciplina específica. Deve ser percebido como um instrumento orientador do trabalho docente. Os professores são articuladores dos projetos.

da interação entre os objetivos e as prioridades estabelecidas pela coletividade, que estabelecem, através da reflexão, as ações necessárias à construção de uma nova realidade. É um trabalho que exige um processo de reflexão e comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo. Trata-se da conquista coletiva de um espaço para o exercício da autonomia, fundamentada nas considerações legais de todo o sistema de ensino e na perspectiva da sociedade. Os diretores são articuladores dos projetos.

de princípios autocráticos e compreende questões relativas à organização e funcionamento da escola como um sistema social, currículo, conteúdo, planejamento e avaliação. É uma forma de se explicitar os principais problemas de cada escola, propor soluções e definir responsabilidades coletivas e individuais na superação desses problemas, sem seguir fórmulas prontas advindas das ciências de projetos. A comunidade escolar é articuladora dos projetos educacionais das unidades.

da conquista da soberania e autonomia da escola para estabelecer seus objetivos, suas metas, seus procedimentos e seu plano de ação. Trata-se de um trabalho marcado pela liberdade de pensar e agir, transgressor dos limites das considerações legais, pois não compete à escola, nesse movimento, cumprir ordens e normas a ela impostas por órgãos centrais da educação. A comunidade educativa do entorno é a articuladora dos projetos pedagógicos.

enfatizar os aspectos técnicos, capacitando os gestores para a realização da tarefa. Explicitar a marca individualista e cientificista do processo, estabelecendo procedimentos centrados na apreciação de diferenças individuais e nos efeitos, aferidos com rigor e precisão. Levantar os princípios metodológicos: compromisso, dogmatismo, visão sistêmica, feedback quantitativo, reflexão e ações anacrônicas.

apresentar com objetividade o fluxo do processo, esclarecendo que os resultados da avaliação serão tabulados na instância regional e encaminhados para a central, sem a intenção de indicar intervenções ou ações de transformação educacional em nível local. Esclarecer que, como já é conhecimento de todos, as avaliações institucionais têm um papel eminentemente burocrático e orienta as decisões dos órgãos centrais.

explicar para os gestores que a avaliação no bojo da ação educacional se expressa como uma dimensão de prática social que influencia e é influenciada pelos contornos que a cercam, o que exige objetividade, neutralidade, competência e decisões técnicas e a capacidade de evitar questões teóricas e políticas.

propor o desenvolvimento do processo com base nos seguintes princípios: decisão democrática, envolvimento partilhado das tomadas de decisão; transformação, alterações substanciais geradas coletivamente; crítica educativa, análise valorativa na perspectiva de cada uma dos participantes. Explicar que a proposta concretiza-se por meio de três momentos: a) expressão e descrição da realidade; b) crítica do material expresso; c) criação coletiva.

acolher o recurso e solicitar autorização para o funcionamento da instituição educacional no período noturno. No atual ordenamento jurídico, as creches ocupam um lugar bastante claro e possuem um caráter assistencial de proteção da infância em complementação àqueles do contexto doméstico. A Supervisão Educacional deve manifestar-se favorável ao solicitado pela família, pois compete à Secretaria da Educação orientar, financiar e supervisionar todas as ações que envolvem a política para a infância.

retificar o despacho da diretora da unidade e determinar a matrícula e o decorrente funcionamento do estabelecimento no período noturno. O atual ordenamento legal garante o atendimento à demanda familiar no âmbito da secretaria de educação como parte da política de proteção à infância e está de acordo com a nova inserção da mulher no mercado de trabalho.

ratificar a posição da diretora da unidade e negar a matrícula da criança no período noturno. No atual ordenamento jurídico, as creches ocupam um lugar bastante claro e possuem um caráter institucional e educacional diverso daquele dos contextos domésticos, dos programas alternativos e da educação não formal. A solicitação da mãe, que é legítima, deve ser dirigida aos órgãos de assistência e de proteção social.

acolher o recurso, por ser legítimo, mas negar provimento até a manifestação do setor jurídico. Em seu parecer, deve-se declarar não ser da alçada da Supervisão manifestar-se sobre tema tão complexo, além de solicitar o encaminhamento e a manifestação do setor jurídico da Secretaria Municipal.

ameaça ao poder público, quando esse tem uma atitude duvidosa na garantia dos direitos coletivos, deixando de fazer algo em benefício de uma comunidade.

reconhecimento de um poder de exigência (pretensão) de uma coletividade em face dos Poderes Públicos, tendo como objeto a prestação devida. Como pressuposto para a aceitação deste poder conferido à coletividade, está a ideia de que entre o Estado e seus membros existe uma relação jurídica e, consequentemente, os conflitos dela resultantes não podem ser resolvidos judicialmente.

garantia da vontade de uma comunidade para assegurar direitos sociais e coletivos, como o direito à educação fundamental.

controle da atuação do poder estatal, pois permite ao seu titular constranger judicialmente o Estado a executar o que deve.

como o princípio balizar da Educação Infantil. No Ensino Fundamental, Médio e posteriores, o processo educativo comporta uma atitude parcial, fragmentada, recortada da ação humana, baseada na racionalidade estratégico-procedimental.

como ações destinadas a crianças a partir de zero ano, que devem ser estendidas ao Ensino Fundamental, Médio e posteriores, iniciando-se na Educação Infantil. Cuidar e educar significa compreender que o direito à educação parte do princípio da formação da pessoa em sua essência humana.

como o princípio orientador da organização curricular somente da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, no sentido de desenvolver o aprendizado de pensar e agir, cuidar de si, do outro, da escola, da natureza, da água, do Planeta.

como princípio da orientação curricular da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, sem envolver os anos finais do ensino Fundamental. Em cada criança há uma criatura humana em formação e, nesse sentido, cuidar e educar são, ao mesmo tempo, princípios e atos que orientam e dão sentido aos processos de ensino, de aprendizagem e de construção da pessoa humana em suas múltiplas dimensões.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, acesso ao nível superior dos alunos excepcionais, vinculação entre a educação escolar e as organizações não governamentais do município.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização do profissional da educação escolar e gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino.

credenciamento das unidades de educação infantil pela Secretaria Municipal, manutenção e desenvolvimento do órgãos e instituições oficiais do sistema federal sediados no município.

oferecer, com prioridade, os Ensinos Superior e Médio, fiscalizar as instituições privadas confessionais, que oferecem o Ensino Superior, Médio e Fundamental, e os planos de cargos e salários da rede privada.

erradicação do analfabetismo de jovens e adultos, respeito à liberdade de ideias, estímulo à criação de escolas comuni tár ias, inclusive as cooperativas mantidas por associações de bairro.

os professores das diversas disciplinas curriculares podem assumir as tarefas de orientação, coordenação e supervisão escolar no Ensino Fundamental, devido à carência de pedagogos.

todos os especialistas em educação deverão formar-se em nível de pós-graduação, a fim de que possam adquirir competência técnicoeducacional para o melhor desempenho profissional.

a formação dos profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.

a formação dos profissionais pedagógicos deve ocorrer em cursos específicos, em nível de pós-graduação, garantindo-lhes o registro profissional para o desempenho nas áreas de planejamento, administração e pesquisa educacional.

a formação do pedagogo se restringe ao bacharelado, tendo em vista formá-lo para as atividades de pesquisa educacional, tão necessárias para o melhor planejamento educacional, nos diversos níveis de desempenho.

deve ser ofertado como matrícula obrigatória, como parte integrante da formação básica do cidadão, constituindo-se em disciplina curricular, de acordo com o projeto político-pedagógico da escola, para os alunos do Ensino Fundamental.

deve ser ofertado como matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas do Ensino Fundamental.

deve ser oferecido aos alunos, de acordo com o seu credo religioso , em atividades extracurriculares, em horários alternativos, nas escolas públicas e privadas do sistema municipal de ensino.

constitui-se em conteúdo ecumênico, propiciado por religiosos de diversos credos, em horários alternativos, como também, nas instituições religiosas situadas nos bairros, com o devido controle por parte da escola.

disciplina optativa que, escolhida, passa a integrar o currículo escolar do aluno, sendo o seu conteúdo de caráter filosófico e histórico.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

O ensino fundamental terá duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.