Trabalhador celetista, morador em Piabetá –RJ, diariamente pega o trem para Central do Brasil onde desce e se dirige à Rua da Alfândega, onde trabalha como ourives. Durante a última viagem, foi assaltado e agredido fisicamente, sofrendo fratura de clavícula e nariz. Foi socorrido e atendido pelo SUS, recebendo licença médica por 40 dias. Qual tipo de benefício o trabalhador deverá receber do INSS?
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente foram estabelecidos conforme a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e posteriores alterações pela Lei no 7.804, de 18 de julho de 1989, e a Lei no 11.284, de 2 de março de 2006. Representa um instrumento dessa Política o
A Lei nº 8.313/93, conhecida como “Lei Rouanet”, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), definindo o patrocínio, para os fins nela previstos, como
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) deslocou o foco do ensino para a aprendizagem. Ou seja, o trabalho desenvolvido pela escola passou a ser pautado a partir do que os alunos devem aprender e não mais nos métodos de ensino. O fator que motivou essa nova opção conceitual e metodológica foi
A Lei de Diretrizes e Bases − LDB (Lei no 9.394/96) deslocou o foco do ensino para o da aprendizagem e não é por acaso que sua filosofia não é mais a da liberdade de ensino, mas a
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.
O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.
Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as afirmativas abaixo.
I - O Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se ao servidor público que preste serviços remunerados de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal.
II - A Comissão de Ética de cada órgão, ao receber a denúncia contra servidor, deve afastá-lo de suas atribuições até a fi nalização das investigações.
III - A Comissão de Ética de cada órgão pode aplicar a pena de censura ao servidor público, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.
Vitor, servidor público do alto escalão do Executivo Federal, é superior hierárquico de Joaquim, também servidor. Diversas vezes, Joaquim flagrou Vitor usando sua função para obter favorecimentos pessoais.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Joaquim deve
