Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente fo...

#Questão 573114 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente foram estabelecidos conforme a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e posteriores alterações pela Lei no 7.804, de 18 de julho de 1989, e a Lei no 11.284, de 2 de março de 2006. Representa um instrumento dessa Política o

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