Segundo a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que disp...

#Questão 573113 - Legislação Especial Federal, Lei 9.432/1997, CESGRANRIO, 2010, Petrobras, Analista de Comercialização e Logística Júnior

Segundo a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, o afretamento de embarcação estrangeira por viagem ou por tempo para operar no transporte de mercadorias, na navegação de cabotagem,

A) depende de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado.

B) depende de autorização do órgão competente e pode ocorrer independentemente da existência ou disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.

C) independe de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificada inexistência ou indisponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.

D) independe de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado.

E) pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado, e independe da existência ou disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.

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