Segundo a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que disp...

A depende de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado. B depende de autorização do órgão competente e pode ocorrer independentemente da existência ou disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido. C independe de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificada inexistência ou indisponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido. D independe de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado. E pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado, e independe da existência ou disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.