Julgue os itens seguintes, acerca da legislação farmacêutica.
A RDC n.º 328/1999 da ANVISA institui o regulamento técnico sobre as boas práticas de dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada em outubro de 1998, tornou-se o instrumento norteador de todas as ações no campo da política de medicamentos no país. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A RENAME é instrumento básico para a elaboração de listas estaduais e municipais de medicamentos segundo o perfil epidemiológico nacional.
A portaria nº. 930/GM de 27/02/1992 do Ministério de Estado de Saúde, sobre normas para o controle de infecções hospitalares, classifica as cirurgias, de acordo com o potencial de contaminação, em quatro tipos. Assinale a que não faz parte da classificação:
Os parâmetros curriculares nacionais apontam temas transversais a serem desenvolvidos na escola básica. Esses temas expressam conceitos e valores fundamentais à democracia e à cidadania e correspondem a questões importantes e urgentes para a sociedade brasileira de hoje, presentes sob várias formas na vida cotidiana. São apontados como temas transversais básicos nos PCNs:
Considerando-se as disposições da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com ulteriores modificações, é correto afirmar que:
Considere os dispositivos a seguir parcialmente transcritos da Lei no 9.868/99, relativos ao processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito do Supremo Tribunal Federal:
Entre as punições administrativas que podem ser aplicadas aos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, NÃO se inclui:
O artigo 8º da Portaria MS nº 802, de 08/10/98, determina que "as empresas detentoras de registro dos produtos devem manter arquivo informatizado com registro de todas as suas transações comerciais". Esses arquivos devem estar à disposição da autoridade sanitária para efeito de inspeção por um período de:
Em relação às Leis 9.394/96 e 10.709/03, assinale a alternativa correta.
