A respeito do assunto objeto do texto acima, julgue os itens a seguir.
O licenciamento de atividades semelhantes à da indústria causadora do acidente descrito, a partir da Lei n.º 9.433/1997, passou a ser do Comitê de Bacia Hidrográfica do vale do rio Paraíba.
A Lei n.º 9.433/1997 criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A base do sistema são os comitês de bacia hidrográfica (CBH), aos quais cabe implantar, no âmbito das respectivas bacias hidrográficas, a Política Nacional de Recursos Hídricos. A respeito dos CBH e de suas atribuições, julgue os itens seguintes.
É obrigatória a presença de representante: da União, em CBH de rios de domínio federal; do Ministério das Relações Exteriores, em CBH de rios transfronteiriços; e da FUNAI, em CBH que inclua terras indígenas.
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Duas grandes diferenças conceituais entre o Código das Águas, de 1934, e a Lei n.º 9.433/1997 são: considerar a água como um bem dotado de valor econômico e considerar a gestão participativa dos recursos hídricos.
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
O requerimento de outorga não é necessário para os casos considerados derivações insignificantes.
O analista ambiental que atua em órgãos estaduais comumente trabalha com questões de gerenciamento dos recursos hídricos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
A utilização de parâmetros de cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode facilitar a gestão da demanda e contribuir para o uso racional da água.
O analista ambiental que atua em órgãos estaduais comumente trabalha com questões de gerenciamento dos recursos hídricos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
Quando se leva em conta propostas, legislações e ações tomadas pelas várias unidades da Federação, mesmo com um território de proporções continentais, o Brasil apresenta grande homogeneidade nos sistemas de gerenciamento dos recursos hídricos.
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Com a implementação da lei citada, a governadora quer evitar o reúso industrial das águas residuárias.
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
A descarga zero pode ser necessária para a recuperação dos corpos receptores esgotados.
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Está sujeita a outorga pelo poder público, a derivação ou captação de parcela de água em um corpo de água para consumo final, exceto para abastecimento público.
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Está sujeito a outorga pelo poder público o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos dos corpos de água.
