O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O adolescente aprendiz não precisa ter carteira de trabalho e previdência social, bastando firmar um contrato com o empregador que garanta a sua possibilidade de continuar freqüentando a escola.

O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O trabalho realizado em manguezais e lamaçais faz parte da lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego dos locais ou serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 anos de idade, sendo, portanto, proibidos para estes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acerca das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subseqüentes.

Os divorciados e os judicialmente separados não podem adotar conjuntamente uma criança ou adolescente, a não ser que retomem a sociedade conjugal.

Acerca das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subseqüentes.

As empresas não têm obrigação legal de estender a filhos adotivos de seus empregados os benefícios aos quais têm direito os filhos nascidos de casamentos.

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

João Paulo tem 13 anos de idade e foi selecionado para estágio, na condição de aprendiz, em um programa de apoio a adolescentes. Nessa situação, ele não poderá participar do programa porque, com a referida idade, a lei proíbe que ele trabalhe.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - define a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e inovou ao estabelecer a doutrina de proteção integral, que se caracteriza por princípios relacionados à profissionalização e à proteção ao trabalho.

O estatuto da Criança e do Adolescente dispõem

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas de proteção, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

Assinale a alternativa correta. Do Estatuto da Criança e do Adolescente a Política de Atendimento a criança e ao adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações.