Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).
João Paulo tem 13 anos de idade e foi selecionado para estágio, na condição de aprendiz, em um programa de apoio a adolescentes. Nessa situação, ele não poderá participar do programa porque, com a referida idade, a lei proíbe que ele trabalhe.
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