Questão Q574183
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE) 2004 - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE) 2004

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos d...

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

João Paulo tem 13 anos de idade e foi selecionado para estágio, na condição de aprendiz, em um programa de apoio a adolescentes. Nessa situação, ele não poderá participar do programa porque, com a referida idade, a lei proíbe que ele trabalhe.

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