Algumas condições climáticas e naturais afetam as condições de segurança do trânsito. Sob estas condições, algumas atitudes devem ser adotadas a fim de garantir a segurança durante o percurso. É correto afirmar:
Renan estava transportando o Presidente da corte para um evento na Advocacia-Geral da União. Após deixar a autoridade no local designado, Renan retornou à sede do Tribunal. Durante o percurso, um agente da autoridade de trânsito surpreendeu Renan dirigindo o veículo oficial com um dos braços pendentes do lado de fora do veículo, sem que estivesse efetuando qualquer sinal regulamentar. A conduta de Renan
Juraci conduzia o veículo oficial do Tribunal pela Av. Recife, a cerca de 200 metros do Fórum Ministro Artur Marinho, quando, de repente, Walfredo, também do Tribunal, acenou, solicitando seu auxílio em razão de o veículo oficial ao qual conduzia ter apresentado problemas mecânicos e estar parado na faixa central da respectiva via. Juraci tinha disponível no porta-malas da viatura um cabo flexível e decidiu rebocar o veículo de Walfredo até a sede do Fórum. Diante desta situação, a conduta de Juraci
Luan, Técnico Judiciário, estava transitando pela Avenida Beira-Mar, em Recife/PE, sendo que, em dado momento, visualizou um ciclista transitando na mesma via, no mesmo sentido e direção. Momentos antes de ultrapassar o ciclista, visualizou o condutor de outro veículo que transitava à sua frente tocar o retrovisor esquerdo do veículo no guidão da bicicleta, fazendo com que o ciclista se desequilibrasse e caísse no asfalto. A conduta praticada pelo condutor que transitava à frente de Luan
Nos últimos dez meses, os Técnicos Judiciários Ricardo e Mário cometeram, cada um deles, infrações de trânsito que atingiram a contagem de 14 pontos. No décimo primeiro mês, Ricardo, enquanto conduzia o veículo oficial, ultrapassou outro veículo pelo acostamento. Mário, por sua vez, executou uma operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
A garantia de prioridade do idoso compreende, entre outras, atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados. Entre os idosos, deve-se observar a prioridade especial, atendendo-se preferencialmente suas necessidades em relação aos demais idosos, assegurando-se esta prioridade especial aos maiores de
Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência alimentar familiar, adquiriu e obteve o porte de arma para tal finalidade. No entanto, em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões. De acordo com a Lei no 10.826 de 2013, que trata de registro e posse e comercialização de arma de fogo, Antonio estará sujeito a responder
M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município X, e disparou contra dois colegas durante uma aula, por vingança. Ambos os colegas faleceram. Seu pai, Bruno, que exercia atividades de guarda civil metropolitano, tinha a posse do aludido armamento em razão de suas funções e não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento. Considerando a Lei no 10.826/2003, no tocante a posse do armamento, Bruno, sem prejuízo de outras sanções, estará sujeito ao crime de
Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. De acordo com a Lei no 4.898 de 1965, sem prejuízo de outras sanções penais, Genival estará sujeito a sanções
De acordo com a Lei no 9.099 de 1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, entre outras, as que NÃO excedam a
