Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006. Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que

Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito. Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.

Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício

João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas controladores do Banco Silva’s e Família, cada um com 30% das ações com direito a voto e exercendo respecti vamente os cargos de Diretor- Presidente, Diretor Comercial e Diretora de Contabilidade. Em razão das difi culdades fi nanceiras que afetaram o Banco Silva’s e Família, os diretores decidem por em curso as seguintes práti cas: (1) adquirir no mercado tí tulos do tesouro nacional já caducos (portanto sem valor algum) e, uti lizando-os como simulacro de lastro, emiti r tí tulos do banco para captar recursos fi nanceiros junto aos investi dores; (2) forjar negócios com pessoas jurídicas inexistentes a fi m de simular ganhos; e, por fi m, (3) fraudar o balanço da insti tuição simulando lucros no exercício ao invés... Ver mais

Relati vamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/98), assinale a alternati va correta.

A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/80, assinale a afirmativa correta.

Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substi tuta, assegurandolhe a convivência famíliar e comunitária. Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substi tuta, é correto afi rmar que:

Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afi rmati va correta.

Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que