141 Q897986
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2020
Banca: COMPERVE

A lei estabelece a composição e o funcionamento do Tribunal de Justiça como órgão integrante do judiciário estadual. Vários critérios foram definidos visando a melhor prestação jurisdicional no que diz respeito à qualificação daqueles que exercerão as funções decisórias e de gestão, como é caso do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.


Atentos a esses critérios,

142 Q897985
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2020
Banca: COMPERVE

Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serviços forenses no território do Estado. Como tal, desempenha suas funções obedecendo aos ditames da Lei de Organização Judiciária.


Uma das particularidades da corregedoria é que

143 Q846500
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que a...

144 Q846441
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética ...

145 Q846434
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,
146 Q846433
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do
147 Q846432
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por
148 Q846431
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas
149 Q846408
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a
150 Q846120
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.