Com relação à anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no âmbito do sistema CONFEA/CREA, julgue os itens a seguir. A efetivação do registro da ART de cargo ou função é feita antes do deferimento pelo CREA do vínculo entre o profissional e a empresa, visto que, nesse tipo de registro, a efetivação ocorre a partir do momento em que o profissional solicita o registro da ART.

A Portaria n. 017/02 – FATMA, de 18/04/2002, estabelece os limites de toxicidade aguda para efluentes de diferentes origens. Considere as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A toxicidade aguda do efluente será determinada em laboratório, mediante a elaboração de testes ecotoxicológicos padronizados, cujos resultados deverão ser expressos em fator de diluição (FD).

( ) A referida portaria estabelece os limites máximos de toxicidade aguda dos efluentes de diferentes origens, expressos em fator de diluição, para microcrustáceos e bactérias bioluminescentes.

( ) Efluentes de origem química, têxtil e farmacêutica, de acordo com a portaria, apresentam como limite máximo de toxicidade aguda para Daphnia magna um FD = 3.

( ) ... Ver mais

De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993 e sua atualização, a Resolução CFC n.º 1.282/2010, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais de contabilidade. O princípio da entidade refere-se à separação do patrimônio da entidade do patrimônio pertencente ao(s) seu(s) sócios(s).

Julgue os seguintes itens, tendo como parâmetro os princípios contábeis do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). De acordo com o princípio da prudência, o contador deve utilizar certo grau de precaução nos julgamentos com vistas à realização de estimativas em condições de incerteza, de modo a evitar que ativos e receitas sejam subestimados e que passivos e despesas sejam superestimados.

Acerca da estrutura regimental do CADE, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 7.738/2012. Caso seja necessário, o superintendente-geral do CADE deverá participar, com direito a voto, das reuniões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.

Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir. A integralização de capital em dinheiro pelos acionistas e a venda à vista de um item do ativo imobilizado são eventos que devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades de financiamento na demonstração dos fluxos de caixa.

Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir. Para ser enquadrado na definição de ativo, um recurso precisa ser controlado pela entidade em decorrência de eventos passados e ser capaz de gerar benefícios econômicos futuros.

Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir. A intenção ou necessidade de uma entidade entrar em processo de liquidação não é condição suficiente para que suas demonstrações contábeis sejam elaboradas em bases distintas das utilizadas pelas entidades que têm a continuidade como premissa.

Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir. Em conformidade com o regime de competência, os gastos incorridos para a colocação de um ativo imobilizado recém-adquirido por uma entidade em local e condições que permitam o seu funcionamento de acordo com o planejado pela administração devem ser reconhecidos como despesas do período.

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE). Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.