Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

9111 Q624729

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes itens:

I. Promover a publicidade das atividades executadas e dos programas mantidos pela Corte.

II. Defender a jurisdição do Tribunal.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

São atribuições que competem ao Vice-Presidente do Tribunal o constante APENAS em

A III. B II. C I e III. D I e II. E II e III.

9112 Q624728

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes itens:

I. No caso de restauração de autos.

II. Na execução, em feito de competência originária.

III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.

A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em

A III, apenas. B I e II, apenas. C I, II e III. D I e III, apenas. E II, apenas.

9113 Q624727

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre as sessões, é correto afirmar que

A a destinada a comemorações ou recepção a pessoas eminentes será administrativa. B o número máximo de sessões por mês é vinte. C o Tribunal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, para uma sessão judiciária, uma administrativa e outra solene. D não pode haver convocação para sessões no período de recesso forense. E o Tribunal deliberará com quórum mínimo de quatro de seus membros.

9114 Q624726

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a consulta no âmbito do TRE/AP, é correto afirmar que

A pode ser feita por autoridade pública, órgão de direção regional de partido político ou candidato a cargo eletivo. B o prazo para o relator submetê-la à apreciação do Tribunal é de 15 dias após o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. C o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não é obrigatório. D só admite decisão colegiada. E será conhecida somente se formulada em tese.

9115 Q624725

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o

A Tribunal Superior Eleitoral se for eleito, pelo voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. B Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for eleito, pelo voto secreto, pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. C Tribunal Superior Eleitoral se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. D Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá. E Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá e tiver mais de vinte anos de serviço público e dez anos de exercício do cargo de Desembargador.

9116 Q624724

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

A Vice-Presidente da República. B Presidente da República. C Prefeitos Municipais do respectivo Estado da Federação. D membros das Câmaras Municipais do respectivo Estado da Federação. E membros do Congresso Nacional.

9117 Q624723

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo para interposição de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial é de

A 5 dias. B 3 dias. C 3 dias, 5 dias e 5 dias, respectivamente. D 5 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente. E 5 dias, 5 dias e 3 dias, respectivamente.

9118 Q624709

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso (RITRE/MT), assinale a opção correta.

A O TRE/MT delibera, em suas sessões, por maioria de votos com a presença da maioria absoluta de seus membros. B Compete ao corregedor regional eleitoral aplicar penalidades aos contratantes pela inadimplência de cláusula contratual. C Na hipótese de dois juízes de classes diferentes tomarem posse na mesma data no TRE/MT, será considerado o mais antigo, para efeitos regimentais, aquele que houver servido a mais tempo como titular ou substituto na justiça eleitoral. D Poderá ser arguida a suspeição dos juízes do TRE/MT e do procurador regional eleitoral, por motivo de parcialidade partidária, mas esta não poderá ser oposta contra chefes de cartório e servidores da secretaria do tribunal. E O TRE/MT possui em sua composição dois juízes, nomeados pelo governador do estado, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça em listas tríplices.

9119 Q624708

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.

A o conflito de competência ocorre entre juízes ou juntas da circunscrição, bem como entre autoridades judiciárias e administrativas. B O julgamento originário de ação de impugnação de mandato eletivo de governador do Mato Grosso cabe ao TRE/MT, ao passo que, quando se tratar de ação referente a mandado eletivo de senador ou de deputado federal, o julgamento originário é atribuição do TSE. C O pedido de habeas data feito ao TRE/MT deve ser concedido quando for solicitado acesso a informações sobre candidatos que tiverem concorrido em processos eleitorais com registro nos bancos de dados desse tribunal. D Os membros do TRE/MT podem ser removidos para outro TRE em casos excepcionais, mediante decisão do TSE. E O presidente do TRE/MT deve representar o tribunal em solenidades, atos e eventos oficiais, e, se precisar se ausentar de sessão do tribunal para fazê-lo, ainda assim tem direito à gratificação de presença em sessão.

9120 Q605336

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência orientado para a cura das doenças e no hospital. Trata-se do objetivo

A da Odontologia Empresarial. B da Odontologia de Mercado. C da Odontologia Previdenciária. D do Conselho de Saúde Bucal. E da Estratégia da Saúde da Família.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão