De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos é competência do

O órgão central do sistema de arquivos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é

Bianca e Marcio separaram-se há cerca de três anos. Ela garante que o ex-cônjuge é ótimo pai, de modo que eles acordaram em conviver períodos iguais com a filha Maria, passando esta a alternar a semana entre os lares materno e paterno. Tal esquema vem ocorrendo dessa forma desde a separação, e Maria, com atuais onze anos de idade, se mostra bem adaptada. Todavia, Bianca, surpreendentemente, entrou com ação de guarda exclusiva em seu favor. Na medida em que as partes foram encaminhadas para avaliação psicológica, Bianca justifica sua iniciativa com o temor de que a filha perca a “refer ncia de lar”, embora admita que Maria não demonstre nenhum desconforto nesse sentido. Ademais, Bianca deixa claro que se trata muito mais de uma necessidade sua do que propriamente da filha, pois ... Ver mais

As Agências Reguladoras na área da saúde foram criadas para reforçar o que está constitucionalmente previsto, ou seja, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e suas ações e serviços são de relevância pública. No que diz respeito à Agência Nacional de Saúde (ANS), há uma contradição, pois as ações legalmente atribuídas a essa Agência não traduzem esta intencionalidade constitucional para o setor de saúde, na medida em que se encontra sob a jurisdição e responsabilidade da ANS:

De acordo com a Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004, da Anvisa, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviço de alimentação, é correto afirmar que:

De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05, os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Pertencem ao grupo E:

Considerando as medidas de prevenção relacionada à assistência à saúde recomendadas pela ANVISA, analise as afirmativas a seguir:

I - Uma medida fortemente recomendada para prevenir pneumonias hospitalares é manter os pacientes com a cabeceira elevada entre 30 e 45°.

II - Em pacientes com cateter urinário, recomenda-se a limpeza do meato urinário duas vezes ao dia com solução antisséptica.

III - Não há indicação de troca pré-programada para o cateter de Swan Ganz, devendo ser respeitado um tempo máximo de 30 dias.

Está correto somente o que se afirma em:

De acordo com a classificação da ANVISA para os resíduos de serviços de saúde, o Grupo B é composto por:

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Presente: