6291 Q625674
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Sobre os Direitos dos Usuários da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

( ) Toda pessoa tem assegurado o acesso aos serviços de Atenção Básica (unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde) próximos a sua casa, porém o acesso aos centros de saúde e postos de saúde, que são considerados unidades especializadas, é deter...

6292 Q625673
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

___________________________ consiste na valorização da dimensão sugestiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde do cidadão, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de livre escolha e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

6293 Q625672
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde e tem como propósito “[...] garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política [...]” (BRASIL, 2002, p.13).

Considerando as diretrizes que orientam a definição de instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O serviço de saúde deve estar articulado com os sistemas tradicionais indígenas de saúde.

( ) Os recursos humanos envolvidos na atenção à saúde dos povos...

6294 Q625671
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
O modelo de atenção à saúde, centrado na clínica, voltado para atendimento da demanda espontânea e baseado em procedimentos e serviços especializados é denominado
6295 Q625670
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Está embasada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana, do repúdio ao racismo e da igualdade.

( ) Tem como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.

( ) Tem como objetivo geral promover a saúde integral da população negra, combatendo as discriminações de gênero e orientação social, reduzindo as vulnerabilidades nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde.

A al...

6296 Q625669
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

O fluxo interno de trabalho da Ouvidoria é composto por seis etapas: recebimento, análise, encaminhamento, acompanhamento, resposta e fechamento. (BRASIL, 2013).

Sobre a etapa de resposta ao cidadão, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A resposta satisfatória é aquela que atende às expectativas do cidadão.

( ) A resposta só é considerada satisfatória se resolver definitivamente o problema denunciado pelo cidadão.

( ) A resposta ao cidadão, pelo princípio da legalidade, só pode ser feita a partir de publicação no Diário Oficial.

( ) Uma demanda só pode ser fechada mediante uma resposta satisfatória, que não necessariamente significa atendimento.

A alternativa que contém a sequência correta, d...

6297 Q625668
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
Em 2013, o Ministério da Saúde publicou o Guia de Orientações Básicas para implantação de Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), que se constituem em um espaço para acolhimento das manifestações dos cidadãos. As manifestações dos cidadãos são classificadas em:
6298 Q625667
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
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Os Sistemas de Informação do Ministério da Saúde são fontes de informação utilizadas para a construção de indicadores. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificações (SINAN), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O sub-registro é mais elevado nos grupos etários de menores de um ano e de idosos, porque 10% das suspeitas clínicas não têm causas básicas definidas por insuficiência das informações registradas.

( ) O SINAN tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apoiar processos de investigação e análise das informações sobre doenças de notificação compulsória.

( ) ...

6299 Q625666
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
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A Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Sobre a PNSP, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNSP tem como objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

( ) A PNSP tem como objetivo específico apontar situações de risco e descrever as estratégias e ações para gestão dos riscos visando à prevenção e mitigação de incidentes nos serviços de saúde do SUS.

( ) Uma das estratégias de implementação da PNPS é a articulação com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação para inclusão do tema segurança do paciente nos currículos dos cursos de formação em saúd...

6300 Q625665
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
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A Portaria n.º 1.970/GM, de 25 de outubro de 2001, aprovou o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar. Sobre a acreditação hospitalar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A acreditação hospitalar é um método de consenso, racionalização e ordenação das instituições hospitalares e, principalmente, de educação permanente dos seus profissionais.

( ) A acreditação hospitalar consiste na realização de um procedimento de avaliação dos recursos institucionais, que tende a garantir a qualidade da assistência por meio de padrões previamente estabelecidos.

( ) A acreditação Nível 1 indica que há evidências de políticas institucionais de melhoria contínua em termos de: estrutura, novas tecnologias, atualização técnico-pro...