Leia as assertivas a seguir sobre os créditos adicionais.

I. Os créditos especiais: são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos suplementares: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Os créditos extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

IV. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: é um recurso disponível para fins de abertura de créditos extraordinários.

V. Os provenientes de excesso de arrecadação: são recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares.

VI. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentár... Ver mais

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02/2016 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição, é CORRETO afirmar que

I. aquisição financiada de bens é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.

II. arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido ao final da operação, se atendidas as condições contratadas e houver interesse pela parte onerada.

III. mútuo financeiro é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recu... Ver mais

De acordo com o Art. 5º da Resolução CEE/PE nº 3/2006 de 14 de março de 2006, “as instituições de ensino de educação básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Pernambuco deverão observar, na definição de sua proposta pedagógica, os seguintes limites máximos de vagas por turma”:

I. Na educação infantil: 10 crianças em creche, por professor, com um auxiliar; 25 alunos na pré-escola.

II. No ensino fundamental: 25 alunos no 1° ano; 30 alunos no 2° e 3° anos; 35 alunos no 4° e 5° anos; 45 alunos do 6º ao 9º ano.

III. No ensino médio, 50 alunos.

IV. Na educação de jovens e adultos, 25 alunos no ensino fundamental e 35 no ensino médio.

V. No ensino fundamental: 30 alunos no 1° ano; 35 alunos no 2° e 3° anos; 40 alunos no 4° ... Ver mais

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social prevê a realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio. O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.

Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, regulamentou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Essa normativa possibilitou a padronização em todo o território nacional dos serviços de proteção social básica e especial. Sobre os conteúdos padronizados, avalie as alternativas a seguir e marque a CORRETA.

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - Paif consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto a direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida, devendo ser ofertado exclusivamente nos Centros de Referência de Assistên... Ver mais