O SUAS é um sistema público não contributivo, descentrali...

#Questão 720201 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Sistema Único de Assistência Social - SUAS, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Assistente Social

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira que:

A) estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) com o intuito exclusivo de manter e expandir as ações de assistência social como direito do cidadão no território nacional.

B) reconhece que as diferenças e desigualdades regionais e municipais contribuem especificamente para a definição dos padrões de cobertura do sistema.

C) consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.

D) regula em todo o território estadual a hierarquia e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de assistência social, de caráter eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada apenas no âmbito dos municípios.

E) Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais e socioeconômicas em cada esfera de gestão, apenas da realidade das cidades da população urbana.

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