A respeito da Comissão Brasileira do Braille, julgue os itens a seguir, considerando as Portarias Ministeriais n.º 319/1999 e n.º 554/2000. A referida comissão foi criada para estabelecer diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do sistema braille para aplicação nas áreas de língua portuguesa, matemática e outras ciências, música, informática, entre outras.

As diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica afirmam que o atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Os sistemas de ensino deverão promover a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas na edificação e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necessários.

No que se refere às Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e ao Currículo em Movimento, julgue os itens a seguir. O Currículo em Movimento prevê a oferta da EJA, na modalidade a distância, em todos os segmentos.

A EJA integrada à educação profissional deve abranger diversas categorias de formação profissional, podendo ser ofertada pelas escolas de educação profissional do Distrito Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Para ofertar cursos de EJA integrados à educação profissional, basta a unidade escolar solicitar autorização à Coordenação Regional de Ensino.

A EJA integrada à educação profissional deve abranger diversas categorias de formação profissional, podendo ser ofertada pelas escolas de educação profissional do Distrito Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Cursos de FIC integrados aos anos iniciais do ensino fundamental no âmbito do PROEJA são cursos de tempo variável oferecidos aos jovens e adultos maiores de dezoito anos de idade que não tenham concluído o ensino fundamental.

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue os itens a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público. Nas reuniões dos conselhos escolares, é apropriado discutir sobre o encaminhamento de sugestões referentes a processos avaliativos, a análise de resultados de avaliações nacionais de ensino, a exemplo do SAEB, e a exploração de avaliações desenvolvidas internamente na escola, pois tais conselhos foram criados para promover a cultura ... Ver mais

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue os itens a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público. Temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para a boa gestão de recursos públicos recebidos por uma escola de rede pública de ensino não devem fazer parte de pautas de reunião do respectivo conselho escolar, pois discussões dessa natureza não constituem competência desse conselho.

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue os itens a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público. Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada com base na gestão democrática e que a LDB preveja que isso se dê mediante a participação de diferentes representantes da comunidade escolar interna e externa — diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade —, essa participação n... Ver mais

O Projovem é destinado a jovens de 15 a 29 anos e tem o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento. Quanto aos valores dos benefícios variável e básico, previstos na Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, cabe considerar:

I. O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo pago até o limite de 3 benefícios por família.

II. O valor do benefício variável é de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00 (sessenta reais).

III. O benefício básico é c... Ver mais

No que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue os itens seguintes. Somente depois de aprovado pelo Senado Federal, o procurador-geral da República deverá ser nomeado pelo presidente da República.