De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

O contador A que se prepara para prestar o Exame de Qualificação Técnica para o cadastro de perito contábil, participou de uma discussão no curso preparatório que fez com essa finalidade. A discussão se referia aos conceitos de unidade geradora de caixa e ativos corporativos constantes do item 6 da NBC TG 01. Com base no enunciado, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Unidade geradora de caixa é qualquer ativo identificável que gera entradas de caixa, entradas essas que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

II. Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa f... Ver mais

O contador A foi contratado como perito-assistente pela empresa B para fundamentar o valor de um passivo não financeiro que servirá de sustentação para uma inicial em um processo judicial. A empresa B é revendedora de máquinas pesadas. O passivo está definido nos termos do item 10 e deve ser mensurado nos termos do item 39, ambos, da NBC TG 25 (R2). Essa obrigação ocorrerá com uma probabilidade de 35% para um valor de R$1.000.000,00; com uma probabilidade de 45% para um valor de R$2.000.000,00; e com uma probabilidade de 20% para um valor de R$5.000.000,00. O passivo não financeiro se refere a uma garantia pós-venda da empresa para manutenção dos equipamentos, que, em virtude de suas práticas passadas, criou uma expectativa válida para seus clientes de que cumprirá com as responsa... Ver mais

A empresa G, da qual o contador Y é o responsável técnico pela Contabilidade, apresentou lucro tributável, na modalidade de lucro real, no exercício de 20X1 valor de R$-100.000,00. Procedendo de acordo com o item 13 da NBC TG 32-Tributos sobre o lucro, o contador Y reconheceu o tributo direto com alíquota de 35% (IRPJ+CSLL), mas o diretor financeiro não concordou com o impacto desse tributo no balanço patrimonial da empresa G. Por conta dessa discordância, o perito contábil Z foi contratado para apresentar um relatório orientando qual deve ser o impacto no balanço patrimonial da empresa G em decorrência do referido reconhecimento. Com base no enunciado assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a orientação do perito contábil Z consignada no relatório.

O diretor financeiro da empresa A examinou os cálculos do imposto de renda da pessoa jurídica (empresa B) referente ao exercício de 2017. No exame não se sentiu confortável para avaliar a base fiscal do ativo e do passivo. Em função de sua insegurança, sugeriu que a empresa contratasse um perito contábil para elucidar o conceito de base fiscal declarado pelo item 5 da NBC TG 32. Com base no que apresenta o conteúdo do referido item 5 da NBC TG 32, assinale a opção CORRETA.

A empresa P tinha a prática de divulgar como receita na demonstração do resultado o valor total da venda recebido do cliente. Em um seminário sobre a NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente, o facilitador, que era perito contábil, orientou que, no reconhecimento do valor da venda recebido pela empresa P, deveria segregar o valor de terceiros que não compõe o valor da transação, de acordo com o item 47 da referida NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente. Depois do seminário, a empresa P contratou o perito contábil para elaborar um parecer contábil com o modelo para determinar o valor total de venda do produto, partindo do seu preço da transação, considerando que a alíquota média do tributo indireto que incide sobre seus produtos é 15%. De acordo com o enunciado, assinale a ... Ver mais

Em 21 de março de 2016, o contador Z foi contratado pela indústria X para analisar sua escrituração contábil-fiscal e emitir parecer técnico acerca da existência de créditos decorrentes da incidência do PIS/COFINS sobre energia elétrica do seu parque fabril, a fim de subsidiar a tomada de decisão dos acionistas e avaliação jurídica quanto às medidas administrativas ou judiciais cabíveis. A comprovação de sua habilitação, neste caso, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, desde 27 de fevereiro de 2015, é por meio da apresentação de documento específico. Acerca desse assunto assinale a opção CORRETA.

À luz do item 13 da NBC PP 01, e do inciso I do Art. 144 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, analise a seguinte situação:

O contador A atua no mercado de perícia realizando cálculos de liquidação de sentença trabalhista para reclamante, reclamado e como perito do juízo. Nos trabalhos que realiza como assistente técnico, ele não assina os seus pareceres, nem insere nas planilhas nada que possa identificar o seu registro profissional ou de sua organização contábil. Em uma reclamação trabalhista, houve uma divergência significativa de valores apresentados pelas partes - reclamante C: R$1.250.000,00, calculado pelo contador A e reclamado D: R$850.000,00, calculado pelo contador B. O magistrado nomeou como perito de sua confiança o contador A para apuração do c... Ver mais