Considerando que a psicologia tem o desafio de garantir à população trans o respeito à dignidade e o acesso aos serviços públicos de saúde, que a transexualidade e a travestilidade não constituem condição psicopatológica, ainda que não reproduzam a concepção normativa de que deve haver uma coincidência entre o sexo biológico, o gênero e o desejo sexual, julgue os próximos itens.
I Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o termo de consentimento informado, que deve ser um instrumento de esclarecimento ao usuário no serviço público ou privado. A assinatura do termo pelo usuário exime o profissional da responsabilidade em relação à sua prática.
II Representa a Nota técnica sobre proces...
A universalidade dos Direitos Humanos expressa‐se por meio de Declarações, Tratados Internacionais, normas legais e regulamentos profissionais. Sendo assim, observe os conteúdos dos três documentos relacionados a seguir.
I Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma‐se que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana.
II Na Declaração de Durban de 2001, reafirma‐se o princípio de igualdade e de não discriminação.
III O art. VI do Código de Ética Profissional do Psicólogo determina que o psicólogo colaborará na criação de condições que visem eliminar a opressão e a marginalização do ser humano.
Os documentos acima compõem os “Considerandos” da Resolução CFP n.º
Considerem‐se as seguintes definições.
I É um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: comparecimentos do atendido e(ou) do seu acompanhante, quando necessário; acompanhamento psicológico do atendido; e informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários).
II É um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de: justificar faltas e(ou) impedimentos do solicitante; justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação...
Os Conselhos Regionais de Psicologia representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possıv́ el, o nome do indiciado ou presumıv́ el infrator. A prática ilegal da profissão, quando por servidor público ou empregado no exercício direto ou indireto de suas funções, será representada ao seu superior hierárquico para as providências administrativas e judiciais cabıv́ eis. Com relação às diretrizes de orientação e fiscalização profissional presentes na Resolução CFP n.º 3/2007, julgue os itens a seguir.
I As providências do CRP poderão ser adotadas na mesma sessão em que for oferecida a denúncia, desde que sejam suficientes os eleme...
No que se refere aos documentos requeridos para a inscrição de pessoa fıś ica, de acordo com a Resolução CFP n.º 3/2007 (Consolidação das resoluções do CFP), julgue os itens que se seguem.
I Os documentos deverão ser apresentados em original, com cópia autenticada pelo CRP, o qual devolverá o original e reterá a cópia autenticada.
II A certidão de colação de grau deverá ser substituída pelo diploma de formação de psicólogo no prazo de um ano, contado da data de inscrição do profissional, findo o qual o CRP deverá, no primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento, enviar ofıć io ao psicólogo, concedendo‐lhe o prazo de sessenta dias para regularização de s...
