Apenas I e II.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e V

Apenas II e IV.

Apenas III e V.

gratificação especial por participação em órgão de deliberação coletiva, na ordem de um trinta avos (1/30) de seus vencimentos, até o limite de cinco sessões mensais.

gratificação especial por participação em órgão de deliberação coletiva, correspondente a um terço da parte básica dos vencimentos de seu cargo.

gratificação especial pelo exercício da função, correspondente a 10%, incidentes sobre o vencimento de seu cargo.

gratificação especial pelo exercício de encargo, correspondente a dois terços da parte básica dos vencimentos do cargo de Procurador de Justiça.

Apenas I e V.

Apenas I, II, III e V.

Apenas II e III.

Apenas II, IV e V.

biênio, exclusivamente de tempo de serviço público estadual.

triênio de tempo de serviço público estadual, permitida a contagem de tempo federal ou municipal prestado à administração direta.

adicional de 15% aos quinze anos de serviço, permitida a contagem de tempo de serviço federal, estadual ou municipal, prestado à administração direta e indireta, inclusive fundações públicas.

adicional de 25% aos vinte e cinco anos de serviço, permitida a contagem de tempo de serviço federal estadual ou municipal, prestados exclusivamente à administração direta, vedada a contagem de tempo de serviço privado, autarquias e fundações de direito público ou privado.

qüinqüênio, exclusivamente de tempo de serviço na carreira do Ministério Público Estadual

Apresentar projeto de Decreto Legislativo que vise à autorização para o prefeito ausentar-se do Município

Apresentar projetos de resolução, dispondo sobre a mudança temporária da sede da Câmara

Apresentar projeto de resolução, dispondo sobre a organização administrativa da Câmara

Decidir sobre a cassação do mandato de vereador

Legislativo a destituição do Procurador Geral de Justiça pelo voto de dois terços de seus membros.

Executivo a destituição do Corregedor Geral do Ministério Público pelo voto de dois terços de seus membros.

Executivo a destituição do Procurador Geral de Justiça pelo voto de maioria simples de seus membros.

Executivo a destituição do Procurador Geral de Justiça pelo voto de maioria simples de seus membros.

Executivo a destituição do Procurador Geral de Justiça pelo voto de dois terços de seus membros.

Procuradoria Geral de Justiça e Centro de Apoio Operacional.

Centro de Apoio Operacional e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Comissão de Concursos e Colégio de Procuradores de Justiça.

Corregedoria Geral do Ministério Público e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público.