Julgue os itens seguintes quanto à organização e ao funcionamento do TCU. Nas votações da sessão de plenário, as sugestões de alteração da minuta de acórdão poderão ser feitas até a leitura de sua redação final.

Julgue os itens a seguir, acerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCU. Considere que determinada organização civil de interesse público, que atua na área de defesa e conservação do meio ambiente, tenha sido contratada pela administração pública federal, por meio de termo de parceria. Nessa situação, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado, essa organização civil está sujeita à jurisdição do TCU.

Julgue os itens a seguir, acerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCU. Considere que uma lei federal dispense concurso público para o provimento do cargo de consultor legislativo do Senado. Nesse caso, quando o TCU for apreciar essas nomeações, deixará de aplicar a lei, julgando com fundamento na Constituição Federal. Esse controle feito pelo tribunal é denominado controle abstrato da constitucionalidade.

Julgue os itens a seguir, acerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCU. Considere que determinado gestor de receitas públicas, após o devido processo legal, tenha sido condenado pelo TCU a ressarcir o erário. Considere ainda que, na condenação, o tribunal tenha declarado expressamente o agente responsável e o valor a ser devolvido à União. Nesse caso, a competência para executar a decisão do tribunal é da Advocacia-Geral da União, que deverá observar os prazos de cobrança previstos na lei, sob pena de prescrição para atos ilícitos praticados por agente ou servidor público.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada. Fábio é oficial do quadro de saúde da PMDF. Desenvolve suas atividades na corporação como veterinário no período vespertino, por determinação do comando-geral. Nas manhãs livres, presta serviços e consultoria a uma clínica de animais, registrada como sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Fábio é sócio da empresa, com 30% de seu capital. Nessa situação, não existe ilegalidade na situação de Fábio, uma vez que ele pode ser sócio de empresa e seus serviços na clínica não prejudicam as atividades de oficial do quadro de saúde, visto que não h... Ver mais

Em 10 de março de 1995, publicou-se a Portaria n.º 29, que adotou, no Brasil, a nova versão do Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM) baseado na 2.ª Edição (1993) do documento elaborado pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e por outras cinco instituições internacionais, incluindo-se a ISO. Considerando o VIM, julgue os itens de que se seguem.

O resultado de uma medição é dito rastreável se está relacionado aos padrões nacionais por meio de uma cadeia contínua de comparações, todas tendo incertezas estabelecidas.

Em 10 de março de 1995, publicou-se a Portaria n.º 29, que adotou, no Brasil, a nova versão do Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM) baseado na 2.ª Edição (1993) do documento elaborado pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e por outras cinco instituições internacionais, incluindo-se a ISO. Considerando o VIM, julgue os itens de que se seguem.

Valor verdadeiro convencional é o valor atribuído a uma grandeza específica, sendo aceito, às vezes por convenção, como tendo uma incerteza apropriada para uma dada finalidade. Freqüentemente, esse valor é estabelecido usando-se um grande número de resultados de medições dessa grandeza.

Em 10 de março de 1995, publicou-se a Portaria n.º 29, que adotou, no Brasil, a nova versão do Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia (VIM) baseado na 2.ª Edição (1993) do documento elaborado pelo Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e por outras cinco instituições internacionais, incluindo-se a ISO. Considerando o VIM, julgue os itens de que se seguem.

Valor de uma divisão é a distância entre duas marcas sucessivas de um instrumento de medição.

Segundo a Norma Regulamentadora nº 9, consideram-se riscos ambientais:

Conforme ABNT NBR 7256 a classificação para filtros de ar são divididos em Grosso (G); Finos (F) e Absolutos (A). Podemos considerar que os filtros: