A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.
Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.
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Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.
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O cumprimento de cartas precatórias não depende de prévio recolhimento de preparo.
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Nas varas criminais, são dispensados de inspeção direta os inquéritos policiais baixados às delegacias de origem.
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Não podem ser fornecidas certidões a terceiros estranhos à relação processual.
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A comunicação dos atos processuais deve ser feita por via postal, exceto nos casos previstos em lei, quando é feita por oficial de justiça.
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As diligências em estabelecimentos prisionais devem ser cumpridas no período diurno.
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Os mandados cumpridos em regime de plantão devem ser devolvidos diretamente à vara de origem.
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A carga dos autos poderá ser feita a estagiário de direito que possuir procuração nos autos, independentemente de credenciamento na diretoria do fórum.
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Impedimentos ou suspeições de juízes ou membros do Ministério Público deverão ser anotados na capa dos autos.
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Será dispensada a carga de processo para cópia se ficar retido na vara o documento de identidade do advogado.