Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

15721 Q589347

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:

A do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias. B só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência. C o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível. D exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor. E a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência.

15722 Q589346

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As Juntas Eleitorais

A deverão resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração. B terão composição permanente, através de designação anual por parte do Tribunal Regional Eleitoral. C poderão ter a sua composição impugnada somente pelo Ministério Público Eleitoral. D deverão, preferencialmente, ter em sua composição pessoas que pertencerem ao serviço eleitoral. E serão compostas por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, um dos quais será o seu presidente.

15723 Q589345

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as

A denegatórias de habeas data. B denegatórias de mandado de injunção. C denegatórias de mandado de segurança. D que reformem decisão do Tribunal Regional Eleitoral em ação de cassação de mandato. E que mantêm decisão do Tribunal Regional Eleitoral em ação de cassação de mandato.

15724 Q589314

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral, a partir de

A noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais. B cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais. C cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais. D noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais. E cento e vinte dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

15725 Q589313

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Corregedor Regional Eleitoral apresentará, ao Tribunal, relatório das atividades do ano anterior,

A anualmente, no mês de janeiro. B anualmente, no mês de março. C anualmente, no mês de fevereiro. D semestralmente, nos meses de janeiro e dezembro. E semestralmente, nos meses de fevereiro e dezembro.

15726 Q589312

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais do estado, comunicando ao tribunal. B relatar os recursos contra decisões administrativas por ele proferidas, ficando sem direito a voto. C presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais. D presidir a comissão do regimento interno. E relatar os processos de requisição de servidores, bem como aqueles referentes a pedidos de empréstimo de urnas para eleições não oficiais.

15727 Q589311

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco elegerá seu presidente

A dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo a um dos advogados a vice-presidência. B o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência. C dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região a vice-presidência. D dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência. E o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.

15728 Q589310

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem como MISSÃO "garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia", que

A aponta a distância entre a situação atual e a desejada. B indica o rumo, sinaliza o que a organização deseja ser e projeta expectativas para determinado horizonte de tempo. C consiste na declaração da razão de ser da instituição, explicitando o que faz e para que faz. D representa um referencial abstrato da natureza moral da conduta humana. E são conceitos fundamentados em valores que, expressos na forma de afirmações, norteiam as políticas e as ações da instituição.

15729 Q589300

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, considera- se batimento

A o confronto dos resultados dos votos contabilizados pelas urnas eletrônicas com o nome dos eleitores que estiverem constando das respectivas listas de votação. B o cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral com o objetivo de expurgar possíveis duplicidades ou pluralidade de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação. C o cruzamento dos votos contabilizados pelas juntas eleitorais e totalizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com os votos contabilizados pelas urnas eletrônicas. D o confronto dos resultados finais apurados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com a recontagem decorrente de pedido nesse sentido formulado junto ao Tribunal Superior Eleitoral. E a coincidência entre os resultados finais de apuração de pleito eleitoral e os resultados finais decorrentes de recontagem ordenada por Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Superior Tribunal Eleitoral.

15730 Q589276

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para ambulatórios, postos de saúde e pronto-socorros, a NBR 9050, norma brasileira de “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”, define que a porcentagem mínima do total de sanitários que devem ser acessíveis é de

A 2%. B 1%. C 10%. D 3%. E 5%.

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