13981 Q772486
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de especificação de serviços, julgue os itens subsequentes. A temperatura da massa não exerce influência sobre a compactação dos pavimentos asfálticos, mas influencia o transporte e lançamento da mistura asfáltica.
13982 Q720357
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, julgue os itens subsequentes. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.
13983 Q720356
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, julgue os itens subsequentes. Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A convocação de ministros de Estado, porém, assim como a dos titulares de órgãos que possuem estatuto de ministério, somente pode ocorrer por decisão do plenário da casa.
13984 Q720355
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos deputados e senadores e à convocação do Congresso Nacional, julgue os itens seguintes. Apenas após tomarem posse em seus respectivos cargos, deputados e senadores passarão a ser julgados perante o STF.
13985 Q720354
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos deputados e senadores e à convocação do Congresso Nacional, julgue os itens seguintes. Deputado ou senador que assumir cargo de ministro de Estado, de governador de território e de secretário de Estado, do DF ou de território, assim como de secretário de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária, não perde seu mandato.
13986 Q720239
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com base no que orienta o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, assinale a alternativa em que a grafia dos numerais NÃO seria aceitável.
13987 Q720237
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com base no que estipula o Regimento Interno do Senado Federal, no caso de Senador usar de expressão insultuosa, o Presidente só poderá suspender a sessão em caso de o Senador em questão
13988 Q720236
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A respeito das sessões secretas no Senado Federal, com base no que orienta o Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que
13989 Q720177
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

O Ministério Público está impedido de se manifestar oralmente na apresentação de parecer acerca de ações rescisórias e nas apelações cíveis.

13990 Q720176
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.