Julgue os próximos itens, que versam sobre as Portarias n.º 119/2006 e n.º 103/2005 da Câmara dos Deputados.

A designação de fiscal do contrato — servidor efetivo da Câmara dos Deputados com o encargo de desempenhar atividades de acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual — é feita pelo titular do órgão responsável, salvo na hipótese em que o fiscal for o próprio titular do órgão, caso em que essa designação cabe ao diretor-geral da Câmara dos Deputados.

À luz do disposto no Regulamento do Sistema de Registro de Preços (SRP), aprovado pelo Ato da Mesa n.º 34/2003 da Câmara dos Deputados, julgue os itens a seguir.

O SRP é efetuado, em conjunto, pelos seguintes órgãos do Departamento de Material e Patrimônio: Coordenação de Compras, Coordenação de Contratos e Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação, à qual cabe gerenciar e executar os atos concernentes ao controle e à administração do SRP.

Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao Departamento de Material e Patrimônio, órgão central do Sistema de Administração Patrimonial da Câmara dos Deputados, desempenhar, por meio de sua Coordenação de Patrimônio, as atividades inerentes ao controle patrimonial dos bens móveis e imóveis da Câmara dos Deputados.

Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue os itens subsequentes.

Por determinação da Coordenação de Patrimônio, e sob seu acompanhamento, o Departamento de Material e Patrimônio deve realizar, uma vez por ano, inventário setorial de verificação dos bens que compõem o material permanente do acervo da Câmara dos Deputados.

Julgue os próximos itens, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

A CONDECINE incide sobre obras videofonográficas jornalísticas e eventos esportivos.

Julgue os próximos itens, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

O Fundo Setorial do Audiovisual recebe, via Fundo Nacional de Cultura, recursos provenientes do produto de arrecadação da CONDECINE.

Julgue os próximos itens, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

A CONDECINE tem como fato gerador a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas.

Julgue os itens seguintes, relativos a roteiro e orçamento.

A análise técnica é elaborada a partir do roteiro e por meio dela são identificadas, página por página, sequência por sequência, as necessidades técnicas, de cena e de produção. Sem a referida análise não é possível quantificar os itens de produção que compõem o orçamento.

Julgue os itens seguintes, relativos a roteiro e orçamento.

Na produção de uma obra audiovisual, roteiro e orçamento são documentos independentes, visto que o orçamento pode ser elaborado sem que se conheça o roteiro.

Julgue os itens seguintes, relativos a roteiro e orçamento.

Cada roteiro gera um orçamento específico. O orçamento mantém, portanto, uma relação de correspondência com o roteiro.