Julgue os próximos itens, acerca da Contribuição para o ...

#Questão 806194 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação aplicada - Agência Nacional do Cinema - ANCINE, CESPE / CEBRASPE, 2012, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica

Julgue os próximos itens, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

A CONDECINE tem como fato gerador a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas.

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