13741 Q806581
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das características da CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Sistema de Avaliação de Pós-Graduação, julgue os itens a seguir.

A CAPES, que tem a finalidade de formular políticas e desenvolver atividades que contribuam para a formação de profissionais do magistério para a educação básica, diferencia-se do CNPq, que tem como objetivo coordenar e acompanhar a execução do Plano Nacional de Pós-Graduação, garantindo o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

13742 Q806503
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, considerando as resoluções do conselho federal de serviço social.

O assistente social travesti e o(a) assistente social transexual tem o direito a inclusão e uso do nome social nos documentos de identidade profissional e nas assinaturas dos documentos relacionados à atividade de trabalho.

13743 Q806486
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.

Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público.

13744 Q806485
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.

A atual lei sobre drogas trata o uso de drogas como uma questão de polícia, na medida em que obriga os usuários a se submeterem a tratamento, contribuindo para o aumento da demanda judicial por tratamento e para que o atendimento no Sistema Único de Saúde seja tratado como uma questão que depende de determinação judicial.

13745 Q806484
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 2010, considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

13746 Q806483
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo.

13747 Q806482
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

Os objetivos da seguridade social fundamentam-se, entre outros aspectos, no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite com participação dos aposentados e dos empregadores.

13748 Q806370
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), conforme Pronunciamento CPC n.º 3, julgue os próximos itens.

A aquisição de um veículo deve ser representada na seção relativa às atividades de financiamento.

13749 Q806369
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), conforme Pronunciamento CPC n.º 3, julgue os próximos itens.

A forma de divulgação da DFC das atividades operacionais depende do método empregado — se direto ou indireto.

13750 Q806368
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem.

A aplicação da orientação de prevalência da essência sobre a forma implica analisar se a natureza administrativa dos eventos a contabilizar está devidamente representada pelo instrumento formal.