Questão Q806486
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigido...

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.

Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público.

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