As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem
o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades de ciência e tecnologia no Brasil.
As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem
o desenvolvimento da política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação.
Uma das sanções previstas para aqueles que cometem infrações administrativas contra o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado consiste na proibição de contratar com a administração pública por período de até cinco anos.
A respeito do funcionamento dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, julgue os itens a seguir.
A Financiadora de Estudos e Projetos desempenha a função de secretaria executiva dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, cujos recursos — à exceção dos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, gerido pelo Ministério das Comunicações — ela administra.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue os itens que se seguem.
O CONCEA é constituído por plenário, câmaras permanentes e temporárias e secretaria executiva. As câmaras são definidas no regimento interno do órgão; a secretaria executiva, responsável pelo expediente do conselho, recebe apoio administrativo do MCTI.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue os itens que se seguem.
São atribuições do CONCEA, entre outras, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa e estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue os itens que se seguem.
Na plenária do CONCEA, terão direito a voto, entre outros integrantes, os representantes dos ministérios da Educação, do Meio Ambiente e da Saúde, da Academia Brasileira de Ciências, das entidades civis de proteção aos animais e dois membros do Conselhode Reitores das Universidades do Brasil, a cujo presidente caberá o voto de qualidade.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue os itens que se seguem.
Pode o CONCEA valer-se de consultores ad hoc de reconhecida competência técnica e científica para instruir os processos de sua pauta de trabalhos.
Julgue os itens subsequentes a respeito da Internet no Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e do Decreto n.º 4.829/2003.
Suponha que a escolha do nome de um domínio por um requerente tenha ferido os direitos de terceiros, o que resultou em conflito de interesses. Nessa situação, cabe ao CGI.BR a resolução desse conflito.
Julgue os itens subsequentes a respeito da Internet no Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e do Decreto n.º 4.829/2003.
Considere que uma indústria estrangeira de bens de informática apresente proposta para tratamento de um incidente específico de segurança nos serviços de Internet no Brasil. Nessa situação, o CGI.BR decidirá se deve ou não acatar a proposta apresentada.
