A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa aumentar o número de municípios participantes dos PCSs, incorporando conceitos modernos e indutores — tais como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e logística reversa —, que pressupõem o envolvimento dos gestores públicos, das empresas privadas e da sociedade civil organizada.

O plano de saneamento básico deverá conter o diagnóstico integrado da situação local quanto a abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Julgue os itens de 88 a 98, acerca da avaliação dos recursos hídricos e do planejamento de projetos de irrigação.

O investimento público em projetos de desenvolvimento de recursos hídricos destina-se, prioritariamente, ao atendimento das necessidades e aspirações humanas, observados os objetivos e interesses dos entes federados e respeitados os limites de exploração da área do projeto.

Considerando os marcos legais e a regulação das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos, bem como de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Ministério de Minas e Energia propor a criação e a ampliação de gasodutos de transporte.

Acerca dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica no Brasil e da prestação de serviços considerados essenciais, julgue os próximos itens, à luz da regulação pertinente.

Ao aplicar tarifa, a distribuidora deve obedecer à classificação de cada unidade consumidora, como, por exemplo, residencial, industrial, comercial ou rural.

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

A lei proíbe que as empresas de distribuição de energia que atuam no SIN exerçam atividades de geração ou transmissão de energia elétrica, fato conhecido, no setor elétrico, como desverticalização das empresas.

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

As empresas de distribuição de energia do SIN devem garantir o atendimento ao seu mercado pela livre contratação de energia no mercado competitivo de geração de energia.

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

Para a garantia da segurança energética, exige-se que as empresas de distribuição de energia informem anualmente ao MME a previsão de mercado para os cinco anos subsequentes.

Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se agência de fomento o órgão ou a instituição de natureza pública ou privada que tenha entre seus objetivos o financiamento de ações que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

o desenvolvimento da política de desenvolvimento de informática e automação.