13661 Q809436
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, as chamadas devem começar, nas votações nominais, pelos líderes dos partidos, em ordem alfabética das siglas dos partidos.
13662 Q809435
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, via de regra, a votação deve ocorrer por meio do processo simbólico.
13663 Q809434
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário.
13664 Q809433
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.
13665 Q809432
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para antecipação do fim da discussão.
13666 Q809412
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n.o 971/2009 e n.o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.

Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.

13667 Q809296
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.

Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conjunto com a Polícia Federal.

13668 Q809292
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.

Nos termos da legislação vigente, caberá à PRF, em casos de acidentes em rodovias federais, a adoção de procedimentos para a sua elucidação, inclusive, a realização de perícias.

13669 Q809263
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um prédio pertencente ao patrimônio do estado de Alagoas, no qual esteja instalada uma delegacia da Polícia Civil desse estado, é um
13670 Q809188
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue os itens seguintes.

Os recursos contrários às decisões proferidas pelas CEUAs têm efeito suspensivo, devendo ser interpostos perante o CONCEA.