A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.
O Brasil é representado pela ANATEL na União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.
Cabe à ANATEL aprovar o Plano Geral de Metas de Universalização das Telecomunicações.
A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.
O valor arrecadado das multas aplicadas pela ANATEL é destinado ao Fundo de Universalização das Telecomunicações, que é administrado pela própria agência.
A respeito das atribuições e da organização da ANATEL, criada pela Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens a seguir.
É atribuição da ANATEL, administrar o uso de órbitas dos satélites de comunicação.
Com relação à organização dos serviços de telecomunicações, à criação e ao funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997. Nesse sentido, considere que a sigla ANATEL, sempre que utilizada, refere-se à Agência Nacional de Telecomunicações.
Se os dirigentes da ANATEL desejarem atualizar o regulamento da agência, ele deverá ser alterado por resolução, com aprovação unânime do Conselho Diretor.
Com relação à organização dos serviços de telecomunicações, à criação e ao funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997. Nesse sentido, considere que a sigla ANATEL, sempre que utilizada, refere-se à Agência Nacional de Telecomunicações.
A ANATEL, que é uma autarquia federal de natureza especial, não é subordinada ao Ministério das Comunicações e pode ser extinta apenas por lei específica.
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue os itens subsecutivos.
O prazo de mandato dos dirigentes da ANS, que são indicados e nomeados pelo presidente da República, é de até três anos, sendo admitida uma única recondução.
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue os itens subsecutivos.
A ANS, uma entidade da administração pública federal direta vinculada ao Ministério da Saúde, é financiada com recursos provenientes das operadoras por ela reguladas.
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue os itens subsecutivos.
A legislação vigente exige que as sociedades seguradoras sejam especializadas na modalidade de seguro de saúde, vedando-lhes a atuação em quaisquer outras modalidades.
Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue os itens que se seguem.
Pacientes com doenças e lesões preexistentes têm direito à cobertura pelos planos de saúde privados.
