12001 Q806692
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ, julgue os itens subsecutivos.

A atualização das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é de responsabilidade do CNJ e da autoridade judiciária responsável pela expedição dos mandados de prisão a serem cumpridos.

12002 Q806691
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ, julgue os itens subsecutivos.

A consulta a informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é permitida a toda e qualquer pessoa, após prévio cadastramento.

12003 Q806690
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.

Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.

12004 Q806689
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a seguir.

O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.

12005 Q806688
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao planejamento e à gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, conforme a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens a seguir.

O CNJ deve manter, em seu sítio na Internet, o Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário, com o objetivo de promover a divulgação e o compartilhamento de projetos e ações desenvolvidos pelos tribunais.

12006 Q806687
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do CNJ.

A proibição de práticas de nepotismo poderá ser relativizada, tendo em vista o interesse público, o costume local ou a premente necessidade da administração de justiça.

12007 Q806683
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca das disposições regimentais aplicáveis aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mandato de conselheiro é de dois anos, admitindo-se, exceto para o presidente, uma única recondução, sendo vedado àquele que já tenha desempenhado dois mandatos, consecutivos ou não, voltar a integrar o plenário na mesma classe ou em classe diversa.

12008 Q806680
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens seguintes.

O processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das varas, nas câmaras e órgãos do Poder Judiciário.

12009 Q806678
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos.

No âmbito do CNJ, a distribuição de processos é realizada aleatória e alternadamente, por meio de procedimento automático e sigiloso.

12010 Q806543
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nas “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais”, publicadas pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos/CONARQ, no ano de 2012, entende-se por Documento arquivístico digital